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Informativo 7 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 20 SEF, DE 7-2-2023
(PE-SEF DE 13-2-2023)

INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural

Fazenda altera procedimentos para o incentivo fiscal em projetos culturais
Foram introduzidas modificações na Portaria 464 SEF, de 19-11-2021