Informativo 32 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA CONJUNTA 64 RFB-PGFN, DE 2-8-2022
(DO-U DE 5-8-2022)
Revogada pela Portaria Conjunta 103 RFB-PGFN, de 21-12-2022
(DO-U DE 5-8-2022)
Revogada pela Portaria Conjunta 103 RFB-PGFN, de 21-12-2022
DÉBITO FISCAL – Parcelamento
Alterado ato que disciplina o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional
De acordo com esta Portaria Conjunta, que altera a Portaria Conjunta 895 RFB-PGFN
De acordo com esta Portaria Conjunta, que altera a Portaria Conjunta 895 RFB-PGFN
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