Informativo 52 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA CONJUNTA 103 RFB-PGFN, DE 21-12-2022
(DO-U DE 23-12-2022)
Revogada pela Portaria Conjunta 391 RFB-PGFN, de 27-12-2023
(DO-U DE 23-12-2022)
Revogada pela Portaria Conjunta 391 RFB-PGFN, de 27-12-2023
DÉBITO FISCAL – Parcelamento
RFB e PGFN alteram norma de parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional
De acordo com esta Portaria Conjunta, que entra em vigor em 1-1-2023 e altera a Portaria Conjunta 895 RFB-PGFN
De acordo com esta Portaria Conjunta, que entra em vigor em 1-1-2023 e altera a Portaria Conjunta 895 RFB-PGFN
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