Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
ATO HOMOLOGATÓRIO 2 SET, DE 29-3-2022
(DO-RN DE 30-3-2022)
(DO-RN DE 30-3-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Foi acrescentado item ao Anexo Único do Ato Homologatório 23 SET, de 27-12-2021, que fixou os valores a serem utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais.
Foi acrescentado item ao Anexo Único do Ato Homologatório 23 SET, de 27-12-2021, que fixou os valores a serem utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais.
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