Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.058 RFB, DE 9-12-2021
(DO-U DE 13-12-2021)
– c/Retificação no DO-U de 14-12-2021–
(DO-U DE 13-12-2021)
– c/Retificação no DO-U de 14-12-2021–
Ver Portaria 34 Cosit, de 13-12-2021
Ver Ato Declaratório Interpretativo 4 RFB, de 25-11-2022
Ver Ato Declaratório Interpretativo 5 RFB, de 29-11-2022
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