Informativo 27 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SEF, DE 1-7-2021
(DO-DF DE 2-7-2021)
(DO-DF DE 2-7-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ressarcimento
Fazenda altera normas relativas à recuperação e/ou ressarcimento do ICMS-ST
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 22 SEF, de 19-10-2016, que estabelece disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 22 SEF, de 19-10-2016, que estabelece disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
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