Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 285 SEFAZ, DE 3-11-2020
(DO-SE DE 5-11-2020)
(DO-SE DE 5-11-2020)
REGIME ESPECIAL - Milho
Fazenda dispõe sobre as operações com milho
Foi introduzida modificação na Portaria 43 SEFAZ, de 14-1-2020, que estabeleceu valor de referência de milho em grão para os contribuintes beneficiários do regime especial de que tratam às alíneas “b” e “g” do inciso XXX do art. 57 do Regulamento do ICMS/2002.
Foi introduzida modificação na Portaria 43 SEFAZ, de 14-1-2020, que estabeleceu valor de referência de milho em grão para os contribuintes beneficiários do regime especial de que tratam às alíneas “b” e “g” do inciso XXX do art. 57 do Regulamento do ICMS/2002.
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