Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 43 SEFAZ, DE 14-1-2020
(DO-SE DE 16-1-2020)
(DO-SE DE 16-1-2020)
REGIME ESPECIAL - Milho
Fazenda dispõe sobre as operações com milho
Esta Portaria estabelece valor de referência de milho em grão para os contribuintes beneficiários do regime especial de que tratam às alíneas “b” e “g” do inciso XXX do art. 57 do Regulamento do ICMS/2002.
Esta Portaria estabelece valor de referência de milho em grão para os contribuintes beneficiários do regime especial de que tratam às alíneas “b” e “g” do inciso XXX do art. 57 do Regulamento do ICMS/2002.
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