INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 CAT, DE 27-5-2020 (DO-PE DE 28-5-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foi introduzida modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 25 CAT, de 27-12-2019, com efeitos a partir de 1-6-2020.