Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 CAT, DE 27-12-2019
(DO-PE DE 28-12-2019)
(DO-PE DE 28-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Os valores servirão de base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes e outas bebidas, produzindo efeitos a partir de 1-1-2020.
Os valores servirão de base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes e outas bebidas, produzindo efeitos a partir de 1-1-2020.
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