Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 10.179, DE 18-12-2019
(DO-U DE 19-12-2019)
DECRETOS – Revogação
Revogados Decretos atualmente em desuso
Este ato revoga diversos Decretos que estão em desuso, em especial os Decretos 7.655/2012, 7.872/2012,
Este ato revoga diversos Decretos que estão em desuso, em especial os Decretos 7.655/2012, 7.872/2012,
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