Informativo 45 - Página 0 - Ano 2019
LEI 8.598, DE 31-10-2019
(DO-RJ DE 1-11-2019)

MEIO AMBIENTE – Coleta de Lixo

Alterada norma que obriga a instalação de coletores de chorume em caminhões de lixo
Esta alteração da Lei 6.894, de 23-9-2014, estabelece penalidade a ser aplicada, em caso de reincidência, ao proprietário de caminhão de lixo, que for flagrado com vazamento de chorume.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO






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