Informativo 39 - Página 0 - Ano 2014
LEI 6.894, DE 23-9-2014
(DO-RJ DE 24-9-2014)
(DO-RJ DE 24-9-2014)
MEIO AMBIENTE – Coleta de Lixo
Estado torna obrigatória a instalação de coletores de chorume em caminhões de lixo
Esta Lei determina a instalação de coletores de chorume nos caminhões que transitam por vias públicas estaduais, com efeitos desde 24-9-2014.
O objetivo da Lei é evitar que o chorume (líquido formado pela decomposição de detritos orgânicos) se infiltre no solo e contamine lençóis freáticos, poços e nascentes.
Esta Lei determina a instalação de coletores de chorume nos caminhões que transitam por vias públicas estaduais, com efeitos desde 24-9-2014.
O objetivo da Lei é evitar que o chorume (líquido formado pela decomposição de detritos orgânicos) se infiltre no solo e contamine lençóis freáticos, poços e nascentes.
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