Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SERE, DE 21-8-2019
(DO-AL DE 26-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-9-2019, modificações na Instrução Normativa 16 SEF/2019






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