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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 9.327, DE  2-10-2018
(DO-GO-Suplemento DE 2-10-2018)
 
REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Alteração

Adiada a aplicação do regime de substituição tributária nas operações sorvetes
Esta alteração do Decreto 9.311, de 13-9-2018, adia para 1-1-2019
aplicação do regime de substituição tributária nas operações com sorvete.
Ficam estabelecidos ainda os






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