Informativo 38 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 9.311, DE 13-9-2018
(DO-GO DE 14-9-2018)
REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Alteração(DO-GO DE 14-9-2018)
RCTE é alterado relativamente à substituição tributária nas operações com sorvetes
Este Ato incorpora ao Decreto 4.852, de 29-12-97, norma aprovada pelo Confaz, relativamente à adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 20, de 1-7-2005, por meio do Protocolo ICMS 38, de 3-7-2018.
Este Ato incorpora ao Decreto 4.852, de 29-12-97, norma aprovada pelo Confaz, relativamente à adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 20, de 1-7-2005, por meio do Protocolo ICMS 38, de 3-7-2018.
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