DECRETO 38.415, DE 2-7-2018 (DO-PB DE 3-7-2018 - SUPLEMENTO)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Veículos
Estado dispõe sobre a substituição tributária com veículos Foi introduzida modificação no Decreto 38.009, de 26-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com veículos automotores novos.