Informativo 10 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 150 SSER, DE 6-3-2018
(DO-RJ DE 7-3-2018)
- c/Republicação no DO-RJ de 12-3-2018 -
BENEFÍCIO FISCAL – Concessão(DO-RJ DE 7-3-2018)
- c/Republicação no DO-RJ de 12-3-2018 -
RJ: Fisco publica nova relação complementar de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Por meio deste Ato foi publicado o Complemento II, que relaciona os benefícios fiscais de que trata a Portaria 148 SSER, de 8-2-2018, que atendem ao previsto no Convênio ICMS 190
Por meio deste Ato foi publicado o Complemento II, que relaciona os benefícios fiscais de que trata a Portaria 148 SSER, de 8-2-2018, que atendem ao previsto no Convênio ICMS 190
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