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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 1.398, DE 6-12-2017
(DO-SC DE 7-12-2017)

TAXA - Atualização

Estado atualiza os valores das taxas de serviços estaduais
Este Decreto atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei 7.541, de 30-12-88, com efeitos a partir de 1-1-2018. Foi revogado o Decreto 995, de 14-12-2016.







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