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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 61 SUFRAMA, DE 2-3-2017
(DO-U DE 3-3-2017)
ALTERADA PELA PORTARIA 95 SUFRAMA, DE 29-3-2017


TCIF – TAXA DE CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS – Normas

Suframa dispõe sobre a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e da Taxa de Serviços

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 14 do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967;





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