Informativo 40 - Página 0 - Ano 2016
ATO 21 DIAT, DE 30-9-2016
(PE-SEF DE 4-10-2016)
(PE-SEF DE 4-10-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir de 5-10-2016, no Ato 20 DIAT, de 27-9-2016, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
Este Ato altera, com efeitos a partir de 5-10-2016, no Ato 20 DIAT, de 27-9-2016, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
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