RESOLUÇÃO 742 SEFAZ, DE 8-5-2014 (DO-RJ DE 12-5-2014)
ISENÇÃO – Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
Alteradas disposições relativas à isenção do ICMS em operações destinadas aos jogos de 2016 Esta alteração da Resolução 293 Sefaz, de 12-5-2010, acrescenta disposições previstas no Convênio ICMS 22