Informativo 16 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO 738 SEFAZ, DE 14-4-2014
(DO-RJ DE 15-4-2014)
(DO-RJ DE 15-4-2014)
SIMPLES NACIONAL – Denúncia Espontânea
Fazenda disciplina a prorrogação do prazo para apresentação de
denúncia espontânea por optantes do Simples Nacional
Este Ato altera a Resolução 698 Sefaz, de 10-12-2013, para dispor sobre a prorrogação até 30-5-2014 do prazo para solicitação de regularização de optantes do Simples Nacional nos termos da Lei 6.571, de 31-10-2013, com a redação da
denúncia espontânea por optantes do Simples Nacional
Este Ato altera a Resolução 698 Sefaz, de 10-12-2013, para dispor sobre a prorrogação até 30-5-2014 do prazo para solicitação de regularização de optantes do Simples Nacional nos termos da Lei 6.571, de 31-10-2013, com a redação da
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