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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2013

PORTARIA 258 SF, DE 17-12-2013
(DO-PE DE 18-12-2013)

ECF - Recadastramento

Fazenda altera regras relativas ao recadastramento de ECF
Esta modificação na Portaria 128 SF, de 30-7-2010, dispõe sobre as consequencias para o contribuinte-usuário que não efetuou o recadastramento de ECF até 30-4-2011.







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