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INSTRUÇÃO NORMATIVA 91 SIT, DE 5-10-2011 (DO-U DE 6-10-2011)Retificação no DO-U de 13-10-2011 Alterada pela Instrução Normativa 124 SIT, de 12-5-2016Revogada pela Instrução Normativa 139 SIT, de 22-1-2018