INSTRUÇÃO NORMATIVA 91 SIT, DE 5-10-2011
(Retificação no DO-U DE 13-10-2011)
Revogada pela Instrução Normativa 139 SIT, de 22-1-2018

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
Trabalho Escravo

Retificada IN que trata dos procedimentos fiscais para erradicação do trabalho escravo