NOTA TÉCNICA 2 CGRT-SRT, DE 30-1-2008
– Não publicada em diário Oficial –
Revogada pelo Despacho S/N SRT, de 15-2-2017 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Patronal

MTE define que Contribuição Sindical Patronal não é devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional