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Pará poderá conceder redução de juros e multas de débitos do ICMS
Piauí poderá instituir programa de anistia para débitos do ICMS
Santa Catarina poderá conceder parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre a construção e instalação de Centro Internacional de Conexões de voos HUB
Retificada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Divulgada planilha eletrônica retificadora para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Republicado Ato que ratificou Convênios ICMS celebrados recentemente
Prorrogada a isenção do ICMS para equipamentos destinados ao aproveitamento de energia
Alteradas disposições relativas ao tratamento diferenciado em operações com EHC e EAC
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Retificada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Aprovada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Divulgada planilha eletrônica retificadora para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Alteradas disposições relativas a acordo celebrado entre Mato Grosso e Santa Catarina
RS poderá conceder isenção do ICMS nas doações destinadas a Secretaria de Segurança
Ceará poderá conceder redução na base de cálculo do ICMS nas operações com veículos
Alteradas normas relativas ao ICMS devido no fornecimento de energia elétrica
Tocantins poderá conceder redução na base de cálculo do ICMS nas operações com gado
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Pará poderá conceder isenção do ICMS em operações relacionados ao transporte ferroviário
Confaz divulga a rejeição de Convênios ICMS celebrados recentemente