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SP e PE revogam acordo de substituição tributária para operações com cosméticos
Confaz define o formato do arquivo a ser entregue com informações sobre benefícios fiscais
Confaz ratifica o Convênio que concede remissão de débitos fiscais
Convênio que concede isenção de ICMS para veículos é ratificado pelo Confaz
Convênio que concede isenção de ICMS é rejeitado por SP e GO
Confaz ratifica diversos Convênios ICMS celebrados recentemente
Estados são autorizados a manter base de cálculo do ICMS-ST vigentes em 16-5-2018
Rio Grande do Norte é autorizado a conceder prazo especial para o setor salineiro
PE e PI são autorizados a reduzir a base de cálculo do ICMS para o serviço de comunicação
Estados são autorizados a reduzir juros e multa de débitos tributários do ICMS
Confaz altera regras de controle das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação
Confaz amplia a relação de Estados que podem reduzir o ICMS do querosene de aviação
PI poderá conceder anistia de débitos do ICMS para contribuintes que utilizaram ECF
Rio de Janeiro poderá conceder redução de multa de débito do ICMS
MT é autorizado a antecipar o prazo para recolhimento do ICMS nas operações com veículos
AM é autorizado a conceder regime especial para serviço de telefonia pré-paga
Confaz altera regras das obrigações acessórias relativas às operações com energia elétrica
Alteradas normas relativas à substituição tributária com energia elétrica
Confaz dispõe sobre a emissão de documento fiscal em via única
Confaz dispõe sobre o Portal Nacional da Substituição Tributária
Confaz altera regras da substituição tributária do ICMS para operações com combustíveis