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ES é autorizado a revogar o crédito presumido do ICMS para o serviço de transporte dutoviário
Estados celebram acordo de substituição tributária do ICMS para energia elétrica
Confaz esclarece sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas vendas porta a porta
Normas do Convênio ICMS 9/2009, sobre ECF, não se aplicam ao Estado da Bahia
Normas sobre a análise do Programa Aplicativo Fiscal não se aplicam ao Estado da Bahia
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com medicamentos
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com telefons celulares
Alterado acordo de substituição tributária para operações com veículos
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos
Alterado o acordo de substituição tributária nas operações com motocicletas
Alteradas normas relativas ao Portal Nacional da Substituição Tributária
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com cigarros
Alterado Ato que consolidou as regras gerais da substituição tributária
Amazonas é excluído das disposições do Convênio ICMS 24/2018
Ceará poderá conceder redução de base de cálculo do ICMS em operações de importação
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos
MA, MT, PR e RJ poderão isentar o ICMS em operações com medicamentos
PE poderá conceder isenção do ICMS em operações com medicamentos
Maranhão poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
PE, PI e RN poderão conceder remissão de débitos do ICMS inscritos em dívida ativa
Alteradas disposições relativas a concessão de isenção do ICMS em operações com energia elétrica
SP poderá conceder isenção do ICMS em importações de obras de arte
SC adere ao Convênio ICMS 105/2003 quea concede isenção para produção de biodiesel
Confaz altera Convênio que concede isenção do ICMS para saídas de milho
Alterada regra que concede crédito outorgado do ICMS para projetos culturais
MG e SP são autorizados a dispensar o estorno do crédito do ICMS nas operações com tomates