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Confaz dispõe sobre a prorrogação de diversos Convênios ICMS
Confaz dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS no serviço de transporte
RO e SC poderão conceder dilação de prazo no pagamento do imposto para reposição de estoque
São Paulo poderá reduzir a base de cálculo do ICMS em operações com mercadorias de cobre
Instituída nova versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Santa Catarina denuncia os Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010
Santa Catarina pode conceder redução do ICMS para saídas de laboratórios didáticos
Confaz autoriza o Estado da Paraíba a conceder remissão e anistia de débitos fiscais
Amazonas poderá conceder crédito outorgado a projetos culturais
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS