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Confaz dispõe sobre o descumprimento de requisitos relativos a concessão de benefícios fiscais
Alterada a relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
Rio Grande do Sul é incluído nas disposições do Convênio ICMS 125/2011
Rio Grande do Sul adere a norma prevista no Convênio ICMS 99/2018
Estados poderão conceder isenção do ICMS em operações relativas a doações
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações de combate ao Coronavírus
Estados são autorizados a conceder parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre o descumprimento de requisitos para fruição de benefícios fiscais
Estados poderão conceder isenção do ICMS em operações de combate ao Coronavírus
Alterado Ato que dispensa valores correspondentes à complementação do ICMS retido por ST
Estados poderão suspender a rescisão de programas de parcelamento de débitos
SC poderá conceder parcelamento de débitos do ICMS à indústria pesqueira
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Amazonas e Paraná poderão conceder isenção do ICMS em operações com medicamentos
Confaz altera norma que concede isenção de ICMS para feiras de artes
ES e RS poderá conceder redução de base de cálculo do ICMS em operações com combustíveis
Confaz define critérios de ressarcimento referente às operações com gasolina e óleo diesel
Alterado Ato que instituiu a GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica
Alterado Ato que dispõe sobre os serviços de distribuição de bilhetes de loteria
Fixadas regras para inscrição de contribuintes do ICMS do setor de combustíveis
Alterado o Ajuste Sinief 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais