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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 6 - COTEPE/PMPF - 24/02/202125/02/2021 - 09:32
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 10 - 18/02/202119/02/2021 - 10:10
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FISCALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 9 - 18/02/202119/02/2021 - 10:04
Estado do Pará é incluído no acordo de cooperação mútua na fiscalização de mercadorias em trânsito
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 8 - 18/02/202119/02/2021 - 10:03
Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Protocolo ICMS - 7 - 18/02/202119/02/2021 - 10:00
Alterado Ato que dispõe sobre o tratamento diferenciado para emissão de CT-e
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 6 - 18/02/202119/02/2021 - 09:58
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 5 - 18/02/202119/02/2021 - 09:57
Alterada norma da substituição tributária firmada entre RJ e SP para bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 4 - 18/02/202119/02/2021 - 09:56
Confaz dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações com bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 3 - 18/02/202119/02/2021 - 09:54
Alterada norma relativa a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 5 - Cotepe/PMPF - 16/02/202117/02/2021 - 10:40
Cotepe altera valor para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 4 - COTEPE/PMPF - 09/02/202110/02/2021 - 10:29
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 2 - CONFAZ - 08/02/202109/02/2021 - 10:02
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 3 - COTEPE/PMPF - 27/01/202128/01/2021 - 10:14
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 1 - CONFAZ - 26/01/202127/01/2021 - 10:23
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 2 - COTEPE/PMPF - 22/01/202125/01/2021 - 10:30
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 6 - 21/01/202122/01/2021 - 13:36
Santa Catarina poderá reduzir juros e multas relacionados ao ICMS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 2 - 21/01/202122/01/2021 - 10:47
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 1 - 21/01/202122/01/2021 - 10:46
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 5 - 21/01/202122/01/2021 - 10:44
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 4 - 21/01/202122/01/2021 - 10:42
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 3 - 21/01/202122/01/2021 - 10:40
Estados são autorizados a conceder isenção do ICMS em operações com oxigênio medicinal
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 2 - 21/01/202122/01/2021 - 10:38
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações de combate ao Coronavírus
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 1 - 21/01/202122/01/2021 - 10:34
Revigorado Ato que dispõe sobre a isenção do ICMS em operações de combate ao Coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 1 - COTEPE/PMPF - 07/01/202108/01/2021 - 09:37
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 25 - CONFAZ - 28/12/202029/12/2020 - 10:01
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 24 - CONFAZ - 28/12/202029/12/2020 - 09:59
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ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Ato - 81 - COTEPE/ICMS - 25/12/202028/12/2020 - 11:27
Instituída nova versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
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CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - Resolução - 3 - Confaz - 25/12/202028/12/2020 - 11:24
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 36 - COTEPE/PMPF - 23/12/202028/12/2020 - 07:21
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 23 - CONFAZ - 22/12/202023/12/2020 - 09:53
