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Alterado Ato que aprovou nova relação de Códigos Fiscais de Operações e Prestações
Alterado Ato que instituiu a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Alterado Ato que instituiu a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Alterado Ato que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS
Alterado Ato que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Autorizada a instituição do SF-e - Selo Fiscal Eletrônico para uso pelos contribuintes do ICMS
Estabelecidos procedimentos para emissão de documento fiscal em operações com rochas ornamentais
PR e RS são excluídos das disposições previstas no Ajuste Sinief 7/2009
Instituída nova versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Divulgada relação de fabricantes de veículos militares beneficiárias da redução do ICMS
Rio Grande do Norte denuncia parcialmente o Protocolo ICMS 14/2006
Pernambuco é excluído das disposições do Convênio ICMS 19/2018
Confaz dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais
Santa Catarina é incluído nas disposições do Convênio ICMS 79/2019
Confaz dispõe sobre a inclusão de Estados ao Convênio ICMS 99/2018