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Confaz altera CFOPs para operações com combustíveis e produtos destinados ao uso ou consumo de bordo
Coleta de pilhas e baterias usadas será dispensada da emissão de nota fiscal
Confaz esclarece sobre a dispensa de uso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Fixada regra específica para emissão do BP-e em Santa Catarina
Aplicativo da Nota Fiscal Fácil poderá ter a função para carga e recarga de créditos de ICMS
Declaração de Conteúdo eletrônica será utilizada nos casos de dispensa de documentário fiscal
NFC-e: Confaz esclarece sobre a identificação do intermediário ou agenciador da transação
Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico poderá ser apresentado em meio digital
NF-e: Confaz esclarece sobre a identificação do intermediário ou agenciador da transação
Alterado Ato que concede isenção do ICMS para produtos da cesta básica
Estados do Maranhão e Rio Grande do Sul poderão conceder isenção do ICMS em operações de importação
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Estado do Acre e Distrito Federal aderem ao Convênio ICMS 79/2019
Estado do Espírito Santo poderá conceder parcelamento de débitos do ICMS
Estado do Mato Grosso adere a norma prevista no Convênio ICMS 79/2020
Alterado Ato que aprovou normas para apresentação de informações cadastrais ao fisco
Confaz dispõe sobre o regime especial aplicável nas operações com petróleo
Alterado Ato que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado
Estados são autorizados a reduzir a base de cálculo do ICMS em prestações de serviço de transporte
Estados poderão conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação
Confaz dispõe sobre a remessa de produtos destinados a embarcações de bandeira estrangeira
Alagoas poderá dispensar débito pelo descumprimento de compromissos assumidos pelo contribuinte
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com pilhas e baterias