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Alterado Ato que concede isenção do ICMS para produtores enquadrados na agricultura familiar
Estados são autorizados a conceder isenção do imposto em operações com medicamentos
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com medicamentos
Alterado Ato que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários
Confaz dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Santa Catarina ao Convênio ICMS 117/96
Alterado Ato que dispõe sobre insumos agropecuários beneficiados com redução do ICMS
Confaz dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com gado gordo
Alterado Ato que concede isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre o descumprimento de requisitos para fruição de benefícios fiscais
Alterado Ato que concede benefícios na implantação de Centro Internacional de Conexões de Voos HUB
Acre e Rondônia poderão conceder redução na base de cálculo do ICMS em operações com bovinos
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Confaz dispõe sobre o descumprimento de requisitos para fruição de benefícios fiscais
Aprovado novo manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
Confaz ratifica Convênio ICMS que trata da incidência monofásica do imposto sobre o óleo diesel
Confaz congela a base de cálculo do ICMS-ST para as operações com combustíveis
Disciplinada a incidência monofásica do ICMS sobre o óleo diesel
STF esclarece sobre a inconstitucionalidade de dispositivos do Convênio ICMS 93/2015
Estabelecidas novas regras para incidência do ICMS nas operações com combustíveis
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais