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Instituída a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação
Alterado Ato que dispõe sobre o tratamento diferenciado no transporte realizado por meio de gasoduto
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Alterado Ato que dispõe sobre a remessa de bens para serviços de assistência técnica
Confaz aprova nova relação de Códigos Fiscais de Operações e Prestações
Alterado Ato que disciplina a operacionalização do Portal Nacional da DIFAL
Distrito Federal é autorizado a conceder remissão de débitos de ICMS
Rondônia é autorizado a conceder isenção do ICMS para centrais geradoras hidrelétricas
ES é autorizado a reduzir o ICMS nas saídas internas de material de construção
RS deixará de aplicar a substituição tributária nas operações com telefone celular
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por meio de cartões de crédito e débito
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica
Confaz altera Ato que estabelece normas para o regime de substituição tributária
Estados são autorizados a revogar isenção do ICMS para importação de mercadorias
Revogados Convênios ICMS que concediam benefícios para o fornecimento de água
Confaz altera regras da redução da base de cálculo do ICMS para serviços de comunicação
RS é excluído do Convênio que autoriza a redução do ICMS para jogos eletrônicos
Ceará é autorizado a conceder isenção do ICMS para companhia siderúrgica
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS na importação de equipamentos
Estados poderão conceder isenção do imposto em operações com garrafas usadas
Alterada norma que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS
Alterado Ato que dispõe sobre a base de cálculo em operações com suínos
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com hortifrutigranjeiros
Estados do Maranhão e Mato Grosso do Sul aderem ao Convênio ICMS 54/2021
Estados são autorizados a dispensar o pagamento do ICMS diferido na importação
Alterado Ato que concede isenção do ICMS para produtores enquadrados na agricultura familiar
Estados são autorizados a conceder isenção do imposto em operações com medicamentos