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Acre é autorizado a prorrogar o prazo para dispensa de juros e multas de débitos fiscais
MT e PR dispõem sobre aplicação da suspensão do ICMS nas remessas de soja em grão
Estabelecida norma aplicável à substituição tributária nas operações com autopeças
Alteradas disposições da substituição tributária para operações com materiais elétricos
Confaz exclui condensadores elétricos da substituição tributária de materiais elétricos
Alterados registros para o fornecimento de informações por administradoras de cartões
SC adere ao Protocolo ICMS 19/96 que concede regime especial para exportação de chassi de caminhão
Contribuintes do Rio de Janeiro obrigados à EFD são dispensados do Sintegra desde setembro/2014
Pará adere ao regime de substituição tributária nas operações com sorvetes
Confaz altera a relação de esponjas e palhas de aço sujeitas à substituição tributária
MT e MG celebram acordo para suspender o ICMS em remessa de soja para industrialização
BA é excluído do Protocolo ICMS 27/2010 de substituição tributária dos materiais de limpeza
BA e SP revogam o acordo de substituição tributária para operações com materiais de limpeza
RS e SP ajustam a relação de artefatos de uso doméstico sujeitos a substituição tributária
Estados promovem alterações na relação de eletroeletrônicos e eletrodomésticos sujeitos ao ICMS-ST
Estados ajustam a relação de materiais de limpeza sujeitos ao ICMS-ST
RS e SP alteram e incluem itens na relação de produtos sujeitos à substituição tributária
Estados ajustam a lista de máquinas e aparelhos sujeitos à substituição tributária
Solução para lentes de contatos é incluída na substituição tributária por diversos Estados
Estados alteram relação de ferramentas sujeitas à substituição tributária
Confaz inclui produtos na lista de sujeitos à substituição tributária nas operações entre RS e SP
RS e SP alteram a classificação fiscal e a descrição de produto sujeitos a substituição tributária
Estados ajustam a relação de artefatos de uso doméstico sujeitos a substituição tributária