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Confaz autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção para construção de hidrelétrica
ES é autorizada a conceder benefício fiscal para a Associação Capixaba contra o Câncer Infantil
Confaz revoga isenção do ICMS para operações do Tratado Brasil-Ucrânia
Estados poderão conceder crédito presumido para empresas de energia e de comunicação
Estados poderão conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Confaz concede isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo SESC e pelo SENAC
Alterada a regra da isenção de ICMS para embalagens usadas de agrotóxicos
Confaz dispõe sobre isenção para operações do Projeto Agropecuária e Agroindustrial de Roraima
Confaz altera as regras da substituição tributária de combustíveis
Confaz altera as regras de uniformização do regime de substituição tributária
Adiada a aplicação de Protocolos ICMS celebrados entre os Estados de São Paulo e Sergipe
Confaz adia a aplicação dos Protocolos ICMS 73 e 103/2014 no Estado do Piauí
Aprovada a versão 02.04 da especificação de requisitos do PAF-ECF
Pará é autorizado a conceder parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros e multas
Confaz esclarece sobre a inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com sucata
Aprovadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico