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Secex dispõe sobre a responsabilidade pelo preenchimento de formulários de documentos de exportação
Divulgadas novas normas sobre o cadastro de clientes das instituições financeiras
Drei atualiza e consolida as normas para o registro empresarial
Reajustados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2022
Ibama regulamenta descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas
RFB revoga diversas Instruções Normativas relativas ao cumprimento de obrigações acessórias
INSS torna sem efeito Ato que instituiu a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação
Instituída a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação
CRMV-MG trata da responsabilidade técnica em serviços de assistência técnica e extensão rural
Cremerj torna obrigatória a utilização da Lista de Verificação para Parto Seguro
Estabelecidas normas relativas a concessão de benefícios fiscais no âmbito da ZFM
Covid-19: suspensa a realização de perícias no âmbito do Programa de Revisão
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Governo atualiza a legislação de cavidades naturais subterrâneas
Cofeci atualiza norma sobre combate à “lavagem” de dinheiro no mercado imobiliário
PRF divulga restrição de trânsito de veículos pesados e/ou longos durante feriados
Governo dispõe sobre a desoneração na importação de produtos usados em estabelecimentos de saúde
PGFN lança programa para regularização de dívidas do Simples Nacional
AGU altera norma que disciplina a transação de débitos com autarquias e fundações federais
Codefat divulga cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para o exercício 2022
Fixadas normas sobre utilização do FGTS por trabalhador em Fundos Mútuos de Privatização
Alterado Ato que aprovou o texto da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas