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Alterada norma que trata da atividade de agente autônomo de investimento
BCB dispõe sobre a certificação de empregados das instituições financeiras
Portaria dispõe sobre reajuste das deduções para fins do BPC
Divulgadas novas regras para constituição de companhias hipotecárias
Autorizada a antecipação de benefícios para segurados de Municípios de AL, GO e RJ
Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para o Município de Petrópolis-RJ
RFB estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto
RFB dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro
Promulgada Emenda que prevê a não incidência do IPTU sobre templo religiosos alugados
MTP estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico
Banco Central atualiza normas para remessa de balanços das instituições financeiras
Receita Federal prorroga vencimento de tributos para contribuintes de Petrópolis - RJ
Petrópolis: PGFN prorroga vencimentos relacionados a débitos inscritos em dívida ativa da União
Rejeitada MP que criou o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
SRRF ratifica presunção do lucro presumido para serviço hospitalar com atividade ambulatorial
Anvisa dispõe sobre a emissão de certidão para exportação de alimentos
Secex dispõe sobre as normas de investigação para aplicação de medidas antidumping
Governo altera normas de venda de etanol e a incidência de PIS/Cofins na sua comercialização
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Alterada norma de tramitação de processo administrativo na CVM
Proteção de dados é incluída entre os direitos fundamentais do cidadão
Anvisa dispõe sobre as inspeções sanitárias de bens e produtos de forma remota
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
INSS institui avaliação social da pessoa com deficiência por meio de videoconferência
Secretaria de Cultura divulga novas regras para apresentação de projetos culturais
CVM dispensa de registro investidor não residente pessoa natural