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Zeradas alíquotas de alguns tributos federais para empresas do setor eventos
Coronavírus: prorrogada novamente a rotina de suspensão de benefícios
Auxílio-doença: revogada norma que dispõe sobre perícia realizada por médico do SUS
RFB dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação e exportação
Prorrogada MP que dispõe sobre os prazos para suspensão de tributos no âmbito do Drawback
Margem de crédito consignado aos segurados do RGPS é ampliada
Governo antecipa o abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social
Promulgada Lei Complementar que institui novo parcelamento do Simples Nacional
Receita Federal ajusta norma sobre a isenção do IR no ganho com imóveis residenciais
Anvisa revoga diversas disposições que já se encontram tacitamente revogadas
Divulgada nova norma para autorização de funcionamento de empresas de controle de vetores e pragas
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Covid-19: fixado prazo para apresentação do Plano de Ação e do Relatório de Atividades em 2022
Fixado em R$ 23,59 o valor da UPC para o 2º trimestre de 2022
Fisco ratifica percentual do lucro presumido em serviço de concretagem por empreitada
Alterada a Lei que trata do afastamento da gestante em razão do coronavírus
Ato sobre adequação de sistema para fins de concessão de pensão por morte é republicado
Alterado Ato que fixou procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho
Governo regulamenta o ressarcimento do auxílio emergencial à União