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Anvisa revoga diversas disposições que já se encontram tacitamente revogadas
Divulgada nova norma para autorização de funcionamento de empresas de controle de vetores e pragas
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Covid-19: fixado prazo para apresentação do Plano de Ação e do Relatório de Atividades em 2022
Fixado em R$ 23,59 o valor da UPC para o 2º trimestre de 2022
Fisco ratifica percentual do lucro presumido em serviço de concretagem por empreitada
Alterada a Lei que trata do afastamento da gestante em razão do coronavírus
Ato sobre adequação de sistema para fins de concessão de pensão por morte é republicado
Alterado Ato que fixou procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho
Governo regulamenta o ressarcimento do auxílio emergencial à União
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em março/2022
CFFa dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em UTI neonatal pediátrica e adulto
INSS prorroga prazo para revalidação de autorizações de desconto associativo em benefícios
Governo Federal fixa regras para o arredondamento das novas alíquotas de IPI
Receita zera alíquotas de PIS e Cofins incidentes na importação de GLP
Lei aprova reuniões virtuais em organizações da sociedade civil e condomínios
Sistema de benefícios é ajustado para fins de concessão de pensão por morte
MTur divulga novas regras para os serviços de transporte turístico de superfície terrestre
Alterada a IN sobre inscrição no CNPJ de candidatos em eleições
Alterado Ato que dispõe sobre o reconhecimento da isenção do IPI nas Áreas de Livre Comércio
PGFN estende ao RAT e à Terceiros os fundamentos de acórdãos do STJ relativos CPP