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RFB disciplina o recolhimento de taxa devida por fabricantes de cigarros
Receita Federal atualiza as regras sobre fiscalização de operações financeiras
Divulgados novos critérios para concessão do selo combustível social
Alíquotas do Imposto de Importação de bens de capital são alteradas
Camex concede redução tarifária para importação de bens de informática e telecomunicação
Receita regulamenta a apuração do IRPJ, da CSLL e do PIS/Cofins e os ajustes da Lei 12.973
Suframa disciplina o cumprimento de obrigações por empresas da Zona Franca de Manaus
Parecer examina a incidência do adicional da Cofins-Importação de que trata a Lei 10.865/2004
RFB altera IN 1.491/2014 que trata de parcelamentos especiais de débitos
RFB regula desoneração de PIS/Cofins na venda de matéria-prima para produção de biodiesel
CAU-BR fixa normas para emissão de CAT para arquitetos e urbanistas
Codac altera ato que divulgou os códigos de receita relativos a lançamentos de ofício
Alterada IN que trata de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais da LC 110/2001
Prorrogada validade do certificado de registro dos transportadores rodoviários de cargas
AGU divulga norma a ser observada pelos Procuradores Federais na representação judicial do INSS
Codac cria novos códigos de receita para utilização no preenchimento do Darf
Bacen cria o “Sistema Registrato” para acesso às informações contidas em seus cadastros
Alteradas Portarias Conjuntas que disciplinam o parcelamento de débitos com a RFB e a PGFN
SIT republica, com alterações, norma que disciplina fiscalização do trabalho temporário
SRTE-SP torna sem efeito ato que disciplinou expedição de Certidões Trabalhistas
TST republica ato que fixa parâmetros sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho
Decreto que promulga a Convenção celebrada entre Brasil e Venezuela é republicado
Republicado Decreto que promulga a Convenção celebrada entre Brasil e Trinidad e Tobago
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Ato que regula o parcelamento de IRPJ/CSLL sobre lucros de coligadas no exterior é alterado