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Secex altera normas aplicáveis as operações de comércio exterior
Disciplinada a concessão de autorização de trabalho ao estrangeiro atleta profissional
CNI altera norma que autoriza trabalho de estrangeiro nos Jogos Rio 2016
Disciplinada a retificação de Declaração CBE para ativos no exterior não declarados
Governo dispõe sobre a importação de bens destinados aos Jogos Rio 2016 e a projetos científicos
Cofen atualiza norma que trata da Anotação de Responsabilidade Técnica
ANTT altera norma sobre o pagamento eletrônico do frete ao TAC
Normas para concessão e prorrogação do auxílio-doença são alteradas
Receita regulamenta a regularização de ativos no exterior não declarados
Codefat fixa regras para pagamento do Seguro-Desemprego aos pescadores durante o defeso
MTPS remeterá à Caixa processos de débitos do FGTS para fins de inscrição em Dívida Ativa
MAPA estabelece procedimentos para as importações destinadas aos Jogos Rio 2016
Sistema biométrico para pagamento do seguro-desemprego será adotado até 2017
É devida a Cide nas remessas de pagamentos de serviços de assessoria de imprensa
Atualizada norma de incetivo fiscal ao investidor estrangeiro em obras cinematográficas
SRT aprova Enunciado que trata da análise de processos de registro sindical
MP que altera a tributação dos juros sobre o capital próprio tem prazo de vigência encerrado
MTPS divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
MTPS altera norma que disciplinou pagamento da compensação pecuniária do PPE
Lei acrescenta faltas legais à CLT e amplia a licença-paternidade
OAB regulamenta a constituição de sociedade unipessoal de advocacia
Estabelecidos procedimentos para o reconhecimento da isenção do IPI nas Áreas de Livre Comércio
Fixado em R$ 23,05 o valor da UPC para o 2º trimestre de 2016
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas