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Instituído código de receita relativo ao transporte de carga internacional
CGeS republica Ato que aprovou nova versão dos Leiautes do eSocial
Cocad divulga procedimentos para regularização cadastral e fiscal de imóvel rural
MTb altera Ato que trata da aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais
Confef define Pilates como área de especialidade do profissional em educação física
MP que instituiu nova hipótese para saque de conta inativa do FGTS é convertida em Lei
Instituído o Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas da Suframa
CREF-BA fixa normas para identificação dos profissionais e estagiários de educação física
Receita Federal complementa normas da Declaração País-a-Pais
MTb define setores que podem cumprir a cota de aprendizagem em entidades concedentes
MP que reduz setores abrangidos pela desoneração da folha tem sua vigência prorrogada
Prazo para entrega da DTCF pelas pessoas jurídicas inativas é novamente prorrogado
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Governo cria programa para regularização de débitos com autarquias e fundações
Bacen estabelece regras contábeis a serem observadas pelas instituições de pagamento
Relação de atos empresariais sujeitos à prévia aprovação governamental é alterada
Isenção por moléstia grave não requer comprovação de contemporaneidade dos sintomas
Cosit define tributação da atividade de terraplenagem no Simples Nacional
Cofen atualiza norma sobre anotação e uso de inscrição pelos profissionais de enfermagem
Republicada norma que atualiza o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem
Prorrogada vigência da MP que suspende tributos para empresas beneficiárias do Recine
Serviços de informações cadastrais para crédito estão sujeitos à retenção de IR e contribuições
Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação de diversos produtos
CNPE dispõe sobre diretrizes para a importação de biocombustíveis
Atualizados os procedimentos para habilitação de projetos ao programa Mais Leite Saudável