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Autorização para distribuição de prêmios será solicitada pela internet
Alterada norma que disciplina a solicitação de atos cadastrais no Cafir
Alterada IN que trata da integração dos cadastros de imóveis rurais da RFB e do Incra
Promulgada Convenção celebrada entre os Governos do Brasil e da Rússia
Sorvete à base de leite não possui benefício de alíquota zero do PIS e da Cofins
Secex dispõe sobre procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior
Receita altera IN que estabelece as regras para apresentação da DITR/2017
Caixa fixa normas para saque das contas inativas do FGTS não movimentadas até 31-7-2017
INSS fixa norma de reconhecimento automático de direito à aposentadoria por idade
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Operação back to back está sujeita à incidência do PIS e da Cofins, define a Cosit
Defesa Comercial: Estabelecidos requesitos para envio de informações pelas indústrias fragmentadas
Governo prorroga prazo para saque da contas inativas do FGTS
Receita Federal altera e complementa regras que disciplinam a DPP
Governo edita Medida Provisória que altera o Código de Mineração
Anvisa regulamenta a restituição de valores recolhidos a maior da taxa de fiscalização
Ibram regulamenta o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017
CCFGTS altera Ato que aprovou as normas de parcelamento de débitos do FGTS
Governo cria agência reguladora da atividade de mineração e extingue o DNPM
CCFGTS fixa normas para realização da distribuição do resultado positivo do FGTS
Anac regulamenta o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017
Aneel regula o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017
Anatel regula o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017
DNPM regulamenta o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017