Processando busca...
Legislação do Estado: TO
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 7 - SAT - 08/02/201914/02/2019 - 10:04
-
CRÉDITO - Portaria - 172 - SEFAZ - 06/02/201912/02/2019 - 11:33
-
BASE DE CÁLCULO - Medida Provisória - 8 - 08/02/201911/02/2019 - 08:26
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 105 - SEFAZ - 22/01/201931/01/2019 - 13:34
Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
-
IPTU - Portaria - 4 - SEFIN - 17/01/201924/01/2019 - 09:33
Secretaria de Finanças estabele o Calendário Fiscal para 2019
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1307 - SEFAZ - 09/01/201921/01/2019 - 15:06
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - SAT - 04/01/201918/01/2019 - 08:27
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SAT - 08/01/201911/01/2019 - 09:34
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SAT - 07/01/201911/01/2019 - 09:30
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - SAT - 07/01/201911/01/2019 - 09:26
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SAT - 04/01/201911/01/2019 - 09:23
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SAT - 04/01/201911/01/2019 - 09:19
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - SAT - 04/01/201911/01/2019 - 09:16
-
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO - Portaria - 1126 - SEFAZ - 20/12/201810/01/2019 - 10:43
-
REGULAMENTO - Decreto - 5899 - 28/12/201803/01/2019 - 12:09
-
PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Decreto - 1668 - 06/12/201807/12/2018 - 14:05
Palmas aprova o Regulamento dos Processos Administrativos Tributários
-
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 1667 - 06/12/201807/12/2018 - 14:02
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 5884 - 28/11/201805/12/2018 - 14:07
Estado dispõe sobre a relação de atos normativos que concedem benefícios fiscais
-
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO - Portaria - 991 - SEFAZ - 09/11/201819/11/2018 - 16:28
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 169 - SAT - 12/11/201818/11/2018 - 16:54
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 168 - SAT - 12/11/201818/11/2018 - 16:51
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 167 - SAT - 12/11/201818/11/2018 - 16:49
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 166 - SAT - 12/11/201818/11/2018 - 16:46
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 165 - SAT - 12/11/201818/11/2018 - 16:44
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 164 - SAT - 12/11/201818/11/2018 - 16:42
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 163 - SAT - 12/11/201818/11/2018 - 16:39
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 162 - SAT - 12/11/201818/11/2018 - 16:35
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 161 - SAT - 12/11/201818/11/2018 - 16:32
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 160 - SAT - 12/11/201818/11/2018 - 16:28
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 159 - SAT - 12/11/201818/11/2018 - 16:26
