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CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com pneumáticos
CAT dispõe sobre o ajuste nas alterações no regime de substituição tributária
Código Especificador da Substituição Tributária deverá ser informado na NFC-e
Alterada norma relativa ao estorno de débitos nas operações com energia elétrica
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças
Estado suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no período de carnaval
Estado dispõe sobre prazos para defesa oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas
Estabelecimentos comerciais não poderão exigir valor mínimo para compras com cartão
Estabelecidas condições para apresentação de ofertas de produtos
CAT dispõe sobre a não incidência do ICMS no fornecimento de água tratada canalizada
Alteradas disposições para emissão de documentos fiscais nas operações com energia elétrica
Estabelecimentos que realizam eventos devem informar sobre a empresa de segurança contratada
Proibida cobrança de taxa de reserva quaisquer valores de estudantes portadores de deficiência
CAT ajusta procedimentos a serem adotados na aplicação das novas regras da substituição tributária
SP esclarece sobre a partilha do ICMS para optantes do Simples Nacional
Fazenda e Procuradoria dispõem sobre o prazo para adesão ao PEP do ICMS
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
RICMS é alterado para dispor sobre a redução de base de cálculo em operações com software
CAT dispõe sobre obrigações referentes à circulação de energia elétrica
SP concede benefício nas operações com ônibus movido a energia elétrica