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Fixada base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos
CAT altera regras para emissão e escrituração de documentos relativos à energia elétrica
Alterada norma da declaração de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre
CAT esclarece sobre o diferimento do ICMS na fabricação de aguardente
Dispensada a comunicação eletrônica para a notificação do IPTU
Município de São Paulo estabelece normas para evitar a propagação da dengue
Estado dispõe sobre a destinação de veículos apreendidos, removidos ou abandonados
Sefaz passa a exigir cópias dos Relatórios de Impressão de Pastas e Fichas da ECF
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Táxi Preto: Estabelecidas novas regras para idade máxima do veículo
Secretaria de Finanças dispõe sobre a inclusão de débitos nos programas de parcelamento
Prefeitura estabelece normas para remoção, guarda, liberação e leilão de veículos apreendidos
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos
Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
CAT fixa os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Alteradas as normas da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa de chocolate
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária de produtos alimentícios